Tribunal do Júri

1. A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e seus limites no controle recursal

2. A plenitude de defesa no Tribunal do Júri e a utilização de argumentos extrajurídicos

3. O sigilo das votações no Tribunal do Júri como garantia da liberdade de convicção dos jurados

4. A participação popular no Tribunal do Júri e sua relação com o princípio democrático

5. A formação da íntima convicção dos jurados e os riscos de decisões baseadas em elementos emocionais

6. O papel do juiz-presidente no Tribunal do Júri e os limites de sua atuação durante o julgamento

7. A obrigatoriedade do serviço do júri e sua compatibilidade com os direitos fundamentais do cidadão

8. A influência da oratória da acusação e da defesa no convencimento do Conselho de Sentença

9. A imparcialidade dos jurados leigos e os mecanismos legais de garantia da neutralidade do julgamento

10. O Tribunal do Júri e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida na Constituição Federal de 1988

11. A incomunicabilidade dos jurados e sua efetividade no contexto do julgamento plenário

12. O desaforamento como instrumento de preservação da imparcialidade no Tribunal do Júri

13. O impacto da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri e seus reflexos na decisão dos jurados

14. A decisão dos jurados por maioria simples e sua compatibilidade com o devido processo legal

15. A escolha e o sorteio dos jurados e a representatividade social no Tribunal do Júri

16. A fundamentação das decisões no Tribunal do Júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais

17. A atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri e os limites éticos da acusação

18. A defesa técnica no Tribunal do Júri e os desafios do contraditório diante de jurados leigos

19. O Tribunal do Júri como instrumento de exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

20. A permanência do Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro e os debates sobre sua reformulação